E-COMMERCE DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.812.204/0010-98, com sede na R Santa Monica, 480, COTIA/SP com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados dos USUÁRIOS, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da rede DROGARIA CAMPEA, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

Como condição para o uso das funcionalidades exclusivas dos diversos serviços prestados pela rede DROGARIA CAMPEA, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a coleta dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o USUÁRIO poderá descontinuar o seu acesso.

1. COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1. Os dados são coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO, podendo ser expandidos posteriormente, e incluem:

1.2. A DROGARIA CAMPEA não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

1.3. A DROGARIA CAMPEA utiliza as tecnologias adequadas para registrar eventos de navegação, clicks, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

1.4. A maioria dos navegadores de Internet é configurada para aceitar automaticamente os cookies. O USUÁRIO poderá alterar as configurações para bloquear o uso de cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.
1.4.1. Existem várias formas de gerenciar cookies. Consulte as instruções do seu navegador ou a seção de ajuda para saber mais sobre como ajustar ou alterar as configurações do seu navegador.
1.4.2. Ao desabilitar cookies, o USUÁRIO talvez não consiga visitar certas áreas de uma página da DROGARIA CAMPEA ou talvez não receba informações personalizadas quando visitar uma página.
1.4.3. Caso o usuário utilize dispositivos diferentes para acessar as plataformas digitais da DROGARIA CAMPEA (por exemplo, computador, smartphone, tablet etc.) deverá assegurar-se de que cada navegador de cada dispositivo esteja ajustado para atender suas preferências em relação aos Cookies.

1.5. É importante destacar que, uma vez nas plataformas da DROGARIA CAMPEA, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via link a outros portais, plataformas ou redes sociais, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.
1.5.1. Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade de tais portais, plataformas e redes sociais fora do ambiente da DROGARIA CAMPEA, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la. A DROGARIA CAMPEA não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer portais, plataformas e redes sociais, conteúdos ou serviços ligados a DROGARIA CAMPEA, inclusive por meio de links.

1.6. Os dados do USUÁRIO serão tratados para atender as finalidades descritas nesta política, com base nas hipóteses legais previstas no artigo 7º, incisos I, II, V, VI, IX e X da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, exercício regular de direitos, interesses legítimos do controlador ou de terceiro e proteção do crédito).

1.7. O envio de e-mails promocionais é realizado mediante consentimento fornecido pelo USUÁRIO, coletado de forma individual, clara, específica e legítima, durante a criação do seu cadastro. Para não receber mais e-mails promocionais da DROGARIA CAMPEA, o USUÁRIO poderá utilizar o link disponível no rodapé do e-mail recebido.

1.8. A DROGARIA CAMPEA não realiza tratamento de dados dos seus USUÁRIOS com a finalidade de formação de perfis comportamentais (profiling).

1.9. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser utilizados para exercício regular de direitos, como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela rede DROGARIA CAMPEA.

1.10. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:
1.10.1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
1.10.2. De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
1.10.3 Com terceiros, para realizar atividades relacionadas ou de sustentação à operação do DROGARIA CAMPEA, tais como serviços de entrega, meios de pagamento e gestão de fraudes, obrigações legais ou regulatórias e suporte em TI.
1.10.4 Com laboratórios da indústria farmacêutica, quando o usuário optar utilizar descontos e benefícios oferecidos pelos Programas de Benefícios em Medicamentos (PBMs) durante a compra de produtos elegíveis.
1.10.5 Entidades conveniadas, na medida do necessário para a viabilização dos termos do Convênio quanto a indivíduos elegíveis.
1.10.6 Empresas que executam ou auxiliam a DROGARIA CAMPEÃ em suas atividades financeiras, como consultorias especializadas, empresas integrantes do sistema de pagamentos (ex.: bancos, credenciadoras), empresas de cobrança, análise e proteção do crédito.
1.10.7 Empresas que possam auxiliar, viabilizar ou realizar comunicações com atividade de marketing, com base em interesses ou atividades similares, respeitados os limites da legislação aplicável, especialmente no que diz respeito ao princípio da não-discriminação, e conforme o seu consentimento prévio e específico, quando necessário.
1.10.8 Empresas contratadas para garantir a segurança das instalações e estabelecimentos da DROGARIA CAMPEÃ (ex.: empresas de segurança, de monitoramento de câmeras).

1.11. O banco de dados formado por meio da coleta de dados no DROGARIA CAMPEA é de propriedade e responsabilidade do DROGARIA CAMPEA, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios do DROGARIA CAMPEA e descritos nesta Política de Privacidade.
1.11.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do DROGARIA CAMPEA.

1.12. Internamente, os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pelo DROGARIA CAMPEA, respeitando os princípios de proporcionalidade, minimização, necessidade e relevância para os objetivos do DROGARIA CAMPEA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

2.1. Ao tratar os dados pessoais do USUÁRIO, a DROGARIA CAMPEA se esforçará para armazená-los e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, o DROGARIA CAMPEA se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos dados pessoais dos Usuários. Busca-se, assim, proteger esses dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

2.2. Os registros de atividades estarão armazenados em ambiente seguro e controlados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Adicionalmente, os dados coletados ficarão armazenados por 5 anos, com vistas aos prazos de prescrição e/ou decadência legais, ou por tempo adicional, caso indispensável para a efetivação de direitos, ou requerido por lei.

2.3. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a DROGARIA CAMPEA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da DROGARIA CAMPEA, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
2.3.1. Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei e/ou ordem judicial. Findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.4. Dados pessoais vinculados ao consentimento do usuário poderão ser mantidos por tempo indeterminado, enquanto o consentimento permanecer ativo.

2.5. Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da DROGARIA CAMPEA localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que pode ensejar, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, sem prejuízo da aplicação da lei brasileira.

3. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

3.1. A DROGARIA CAMPEA se compromete a viabilizar os direitos do titular, tais quais previstos em lei, quais sejam:
3.1.1. Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais.
3.1.2. Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela DROGARIA CAMPEA.
3.1.3. Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela DROGARIA CAMPEA sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
3.1.4. Restrição: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela DROGARIA CAMPEA em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
3.1.5. Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela DROGARIA CAMPEA para outro fornecedor.
3.1.6. Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela DROGARIA CAMPEA com o consentimento do Usuário.
3.1.7. Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a DROGARIA CAMPEA compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.
3.1.8. Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.

3.2. O USUÁRIO poderá exercer os direitos previstos nesta Política de Privacidade ou na legislação aplicável enviando e-mail para campeaevoce@drogariascampea.com.br
3.3. Mesmo dispondo de canais para contato direto com a DROGARIA CAMPEA, o USUÁRIO poderá peticionar em relação aos seus dados junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), se assim o desejar.

3.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a DROGARIA CAMPEA poderá permanecer com o histórico de registro dos dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

3.5. Os dados anonimizados ou requeridos após o término da relação entre as partes, podem não ser disponíveis para a portabilidade, sendo que dados relativos a segredo comercial ou industrial da DROGARIA CAMPEA permanecerão propriedade da DROGARIA CAMPEA e não serão disponibilizados ao USUÁRIO, nos termos da lei aplicável.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A DROGARIA CAMPEA não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

4.2. As instituições financeiras parceiras do DROGARIA CAMPEA podem utilizar decisão automatizada no processo de contratação dos produtos ou serviços pelo USUÁRIO, cabendo ao USUÁRIO verificar a Política de Privacidade do parceiro, sendo a DROGARIA CAMPEA isento de qualquer responsabilidade pelas decisões automáticas tomadas por parceiro.

4.3. A DROGARIA CAMPEA se reserva o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao ambiente virtual.
4.3.1. Ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento, a DROGARIA CAMPEA notificará o USUÁRIO pelos meios de contato por ele fornecidos ou através de alerta no ambiente virtual.
4.3.2. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a DROGARIA CAMPEA através do e-mail campeaevoce@drogariascampea.com.br
4.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela DROGARIA CAMPEA, a DROGARIA CAMPEA tomará as medidas e controles necessários para que estes terceiros respeitem as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da DROGARIA CAMPEA.

4.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou de onde parte sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

4.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela DROGARIA CAMPEA, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

1. GLOSSÁRIO

5.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anonimização: É uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa. Essa técnica resulta em dados anonimizados, que não podem ser associados a nenhum indivíduo específico, ou seja, os dados tornam-se incapazes de revelar a identidade de uma pessoa.

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Cookies: São pequenos arquivos que, transferidos para o navegador ou dispositivo do USUÁRIO, permitem que estes sejam reconhecidos. São utilizados para uma navegação confiável, para melhor entender suas preferências e para tornar o site da DROGARIA CAMPEA relevante aos seus interesses e necessidades. Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet, permitindo a prestação de vários serviços interativos, facilitando a navegação e usabilidade do site. Em nenhuma condição os cookies podem causar qualquer dano ao seu dispositivo.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

Porta Lógica de Acesso: É uma solução tecnológica que viabiliza a individualização da conexão e da navegação mesmo que mais de um dispositivo se encontre simultaneamente conectado à internet com o mesmo número IP.

Programas de Benefícios em Medicamentos (PBMs): São programas mantidos pelos laboratórios da indústria farmacêutica que oferecem descontos e outros benefícios, proporcionando maior adesão ao tratamento medicamentoso por parte de pacientes com patologias crônicas. A participação nestes programas é opcional.

Tratamento dos dados pessoais: Inclui toda operação realizada com dados pessoais, como: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIO: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades da DROGARIA CAMPEA.

1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação

O USUÁRIO reconhece que as peculiaridades sobre a coleta, a utilização e o compartilhamento de dados por parte da DROGARIA CAMPEÃ foram suficientemente descritas nesta política e que a DROGARIA CAMPEÃ cumpriu devidamente o dever de informação.

Após ler atentamente esta política, o USUÁRIO está de acordo com todas as suas disposições.